A Lei Geral de Proteção de Dados já está em vigor desde agosto de 2021, o que quer dizer que, agora as pessoas têm maior controle sobre suas próprias informações.
Essa lei define normas para organizações e empresas a respeito de coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais, ficando sujeitas à multas e sanções no caso de descumprimento.
Quer entender melhor como funciona a implantação da LGPD? Continue a leitura.
Implantação da LGPD e a credibilidade da sua empresa no mercado
Começamos falando que não há dúvidas de que é imprescindível que a sua empresa esteja em conformidade com a LGPD para que ela seja vista como confiável no mercado.
O apoio de uma consultoria de TI especializada é essencial para iniciar essa jornada da implantação da LGPD de forma segura e coerente, evitando multas e sanções; atrelando tecnologia, pessoas e processos para uma implantação de sucesso.
Existem quatro figuras básicas na LGPD, que são: o dado em si, o titular do dado, o controlador dos dados, e o operador dos dados que executa tudo que foi definido pelo controlador mencionado anteriormente.
A lei se aplica à todas as empresas, independentemente do tamanho. Então, os procedimentos internos devem ser adequados com a implantação da LGPD para proteção dos dados que tramitarão nos processos da empresa.
Fiscalização
Devemos alertar a respeito da fiscalização do cumprimento da LGPD, que será realizada por um órgão federal criado exclusivamente para isso: a ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Os dados passam a ser de responsabilidade da sua empresa a partir do momento da coleta, uso e até à exclusão desses mesmos dados.
É importante estar atento que cada espécie de dados demanda um procedimento diferente.
Quando falamos de proteção de dados, é essencial tratar toda documentação e contato com titulares de forma clara e detalhista. Assim, diminuímos as chances de um eventual futuro problema, dando autonomia e participação ativa ao titular durante todo o tratamento dos seus dados.
Um ponto importante é que essa Lei regula toda operação realizada em território brasileiro ou que envolva dados brasileiros, logo, mesmo que os dados sejam manipulados por uma organização estrangeira, a Lei determina como o procedimento deve acontecer na prática, já que a origem dos dados partiu de um titular brasileiro. E esse é considerado um dos pontos mais relevantes da LGPD.
Com essas informações aqui fica clara a importância de contar com uma consultoria em TI séria e experiente na hora da implantação da LGPD, não é mesmo?
Desafios na implantação da LGPD
No decorrer do processo, podem surgir alguns desafios. Mas com o suporte de uma Consultoria em TI, é possível passar por todo o processo de implantação da LGPD de maneira mais tranquila.
Veja alguns exemplos de desafios que podem surgir:
- Descobrir informações sensíveis em dados não estruturados;
- Dificuldade para definir como assegurar a proteção dos dados em estrutura local, na nuvem ou até mesmo em dispositivos móveis;
- Dúvidas sobre como restringir acesso aos dados e garantir que essa restrição seja seguida;
- Comprovar que os esforços necessários para garantir a conformidade da LGPD estão sendo realizados.
Passos do processo de implantação da LGPD
- Avaliar o nível de adequação à Lei Geral de Proteção aos Dados em que sua empresa está inserida;
- Realizar a implantação de maneira global contando com uma Consultoria de TI especializada com expertise e bagagem robusta para que sua empresa tenha respaldo técnico e jurídico;
- Entender todo o fluxo de dados pessoais na empresa, aqui deve ser feito um mapeamento para classificar os dados, os tipos de dados e a base legal do que tem sido realizado;
- Desenvolver relatórios de avaliação e análise de risco em cima desses resultados;
- No momento da revisão, devem ser verificadas as regras e políticas de segurança da informação, os processos internos e site da empresa, aqui também entra os contratos, termos de uso, política de privacidade e o que mais estiver disponível a respeito de documentação jurídica;
- Desenvolver um termo de conformidade com a LGPD para que fornecedores, parceiros e prestadores de serviço assinem o de acordo;
- Realizar programas de conscientização dos colaboradores;
- Colocar em prática e adaptar instrumentos de governança corporativa;
- Identificar soluções tecnológicas no processo de adequação;
- Monitorar e atualizar de forma constante procedimentos e processos já aplicados, além de testá-los de tempos em tempos.
Sua empresa segura e confiável com a implantação da LGPD
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